Unidade E –Estudo do Impacto Ambiental

Metodologia

Um sistema de EIA que operacionaliza o processo necessita das características básicas expressadas no quadro a seguir para um funcionamento eficiente e para que alcance as metas de proteção ambiental. Entre outros, alguns dos componentes básicos para a operação da avaliação de impacto ambiental são as políticas, os papéis e as funções institucionais.

Componentes básicos do sistema de AIA:

• Estabelecimento de uma política nacional ambiental que fixe as prioridades de proteção ambiental;
• Definição de requisitos legais que contenham a exigência do EIA;
• Criação de regulamentos e requisitos que implementem a lei de forma sistemática, rigorosa e pratica;
• Estabelecimento de um procedimento administrativo para a preparação, coordenação, orientação, e qualificação dos estudos de impacto ambiental;
• Identificação, definição de funções e atividades dentro da legislação vigente;
• Coordenação de atividades de preparação e revisão de relatórios e do processo de decisão entre agentes governamentais, agentes privados, consultores e o publico em geral;
• Avaliação continua do êxito do programa e dos responsáveis;
• Estímulos a participação dos cidadãos em todas as etapas.

No contexto de organizar um sistema de EIA, é preciso identificar as etapas funcionais que dão conta do princípio de prevenção dos impactos ambientais significativos que estão associados a diversas ações humanas. O objetivo fundamental é facilitar e unificar os procedimentos para dar uma certificação ambiental clara e em igualdade de condições.

Etapa 1: Identificação e classificação ambiental

Nesta etapa define-se a necessidade de realizar uma avaliação de impacto ambiental de detalhe e o tipo de catergoria ambiental requerido. Usa-se uma avaliação preliminar baseasa em informação, tal como a seguinte:

a) Descrição do projeto em seus aspectos relevantes e pertinentes ao estudo, incluindo a legislação ambiental aplicável.

b) Descrição da área de influência com a definição da área envolvida e a descrição, em forma geral, do meio ambiente relacionado com o projeto.

c) Medidas de mitigação possíveis de utilizar para dar sustentabilidade ao projeto.

Etapa 2: Preparacão e análises

1. Descrição do ambiente
   

   Trata-se de analisar as condições ambientais, que podem ser afetadas por a ação humana, ao nível de detalhe necessário.

   Requer-se, então, conhecer exatamente os componentes envolvidos ao interior do território afetado, ou área de influência da ação, o que se define como a zona onde ocorrem os impactos e se efetuam ações de mitigação e seguimento. A informação deve mostrar claramente as características das variáveis ambientais a afetar-se e ser a base a partir da qual se avaliam os eventuais impactos. Se existe informação disponível que não caracteriza o ambiente afetado ou não proporciona elementos para avaliar os impactos e implementar as medidas de mitigação e seguimento, então não merece ser incluída nas análises.

2. Prognóstico e análise de impactos ambientais
   

   Esta análise realiza-se sobre a base de revisar o caráter significativo dos impactos, colocando especial atenção naquelas que apresentam um nível crítico ou irreversível. Utilizam-se metodologias estruturadas que permitem proceder ao comportamento dos distintos tipos de impactos que podem apresentar-se.

   Por exemplo, analisam-se os impactos: a) positivos e negativos, b) primários e induzidos, c) de curto e largo prazo, d) acumulativos, e e) sinérgicos. Uma vez conhecidos e avaliados os impactos são valorizados e hierarquizam para selecionar as medidas de mitigação e preparar o plano de manejo no ponto de vista ambiental.

Etapa 3: Qualificação e decisão

Esta etapa corresponde à revisão formal, por parte da autoridade, dos estudos de impacto ambiental. Se busca verificar a adequação e pertinência das medidas propostas para o manejo dos impactos negativos significativos derivados das ações específicas.

Etapa 4: Seguimento e controle

Esta etapa corresponde à verificação da execução do plano de manejo ambiental na fase de implementação posterior de cada projeto. Estabelecem se efetivamente as ações se encontram de acordo com os critérios de proteção ambiental que regem o processo de EIA, com a área de influência reconhecida e com a normativa ambiental vigente.