Aterro sanitário
É uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-se com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário (ABNT NBR 8419/92).
É o local para a disposição de resíduos urbanos que obedece a critérios técnicos de proteção ao meio ambiente atendendo as premissas normalizadas (Norma NBR 13896 – aterros de resíduos não perigosos e a NBR 10157 – aterro de resíduos perigosos).
Os aterros modernos podem ser divididos em duas classes: os sanitários, utilizados principalmente para os resíduos urbanos e os industriais.
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Entende-se que um aterro sanitário devidamente projetado, construído e operado, deva causar o mínimo impacto ambiental possível à região (Figura B.7).
O seu planejamento envolve estudos de localização quanto à proximidade de habitações, possibilidade de contaminação de água, distâncias, acesso ao local, obras de drenagem, planejamento da própria operação e das sucessivas frentes a serem atacadas.
Os aterros sanitários permitem o confinamento seguro dos resíduos em termos de contaminação ambiental e saúde pública. Os resíduos são dispostos em camadas, compactados por tratores e cobertos por uma camada de terra que será a base para uma nova camada de resíduos.
Os evitam a propagação de odores, fogo e fumaça, a proliferação de animais e as atividades marginais de catação. Sua instalação deve ser feita em área adequadamente escolhida, sobre solo impermeável e afastada de corpos d’água, permitindo o controle e o tratamento dos líquidos percolados, o chorume. Os gases produzidos pela decomposição dos resíduos, basicamente metano, podem ser aproveitados ou então queimados no próprio local.
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O monitoramento desse tipo de aterro tem de ser permanente, a fim de poder antecipar qualquer possibilidade de contaminação do solo adjacente e das águas subterrâneas. Deve-se procurar reduzir ao mínimo a quantidade de material lixiviado emitido pelo aterro industrial, evitando-se a disposição de resíduos muito úmidos e pastosos. Não obstante sejam gerados em quantidades reduzidas nos aterros bem construídos e operados, esses líquidos lixiviados devem constantemente ser analisados e, se necessários, tratados.
Os resíduos dispostos em aterro devem ser, tanto quanto possível, secos, estáveis, pouco solúveis e não voláteis. Quando os resíduos recebidos não preenchem essas condições, devem passar por operações de estabilização, que consistem de processos físico-químicos destinados a reduzir a presença de lixiviáveis, corrigir o pH, aumentar a resistência física dos resíduos, secá-lo, etc.
Os aterros para resíduos urbanos não devem, por seu turno, receber indistintamente materiais contaminados precedentes de serviços de saúde, como resíduos hospitalares, de farmácias, de clínicas, inclusive veterinárias, etc. Não havendo na região outra forma de tratamento desses resíduos, como a incineração, por exemplo, deve-se reservar parte do aterro sanitário para acolhê-los em uma célula própria, com controle e monitoramento especiais.
Deve ser também evitada a disposição, nos aterros sanitários, de lâmpadas, pilhas, resíduos de produtos eletrônicos e outros materiais ricos em metais pesados, muito embora, em vários países, essa disposição ainda não seja proibida legalmente.
Vantagens dos aterros sanitários
- Disposição do lixo de forma adequada;
- Capacidade de absorção diária de grande quantidade de resíduos;
- Condições especiais para a decomposição biológica da matéria orgânica presente no lixo;
Problemas dos aterros sanitários
- Risco de poluição dos recursos hídricos superficiais e subterrâneo, pela ação do chorume
- Formação de gases nocivos e de odor desagradável (Metano)
Os aterros sanitários também podem causar impactos potenciais negativos para todo saneamento básico, meio ambiente, sociedade, saúde coletiva e uso e ocupação do solo. Contudo, a minimização ou eliminação desses impactos está diretamente relacionada ao desenvolvimento de projetos de aterros tecnicamente fundamentados e à adoção de medidas mitigadoras (atenuadoras), como a impermeabilização de base, de modo a atender às exigências legais.
Fatores limitantes
- Disponibilidade de grandes áreas próximas aos centros urbanos que não comprometam a segurança e o conforto da população;
- A disponibilidade de material de cobertura diária;
- Condições climáticas de operação durante o ano;
- Escassez de recursos humanos habilitados em gerenciamento de aterros.
- Risco de eventual contaminação de águas;
- Custos relacionados com aquisição de terrenos, de implantação e operação.
A Figura B.8 mostra a variação do custo de implantação de um aterro sanitário por habitante. Observa-se que para pequenos municípios com população inferior a 10.000 habitantes o valor de implantação de um aterro sanitário torna-se inviável. Uma das saídas para municípios de pequeno porte reduzir o custo com a implantação e operação de um aterro sanitário é o consorcio entre municípios. Ato previsto pela Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e regulamentada pelo Decreto Federal nº6.017, de 2007.
Outra opção para pequenos municípios é adoção de aterros simplificados ou aterros em valas, assunto que será discutido posteriormente.
Nos Estados Unidos, por exemplo, os custos de disposição em aterros sanitários no final da década de 70 estavam na faixa de 5 a 10 US$/t. No final da década de 80, o custo já atingia 50 US$/t e hoje já se encontra beirando 100 US$/t, em muitas áreas.
Para comparação, no Brasil, os valores atualmente dispendidos pelos municípios giram em tomo de 5 a 15 US$ por tonelada de resíduos, dispostos em aterros, o que não espelha um custo real, pois esses valores não incorporam os reais custos sociais da não adoção de políticas de longo prazo e com máxima segurança para o meio ambiente. A Tabela B.2 apresenta valores relacionados com o custo de disposição de resíduos em aterros de diferentes cidades brasileiras. (JUCÁ, 2003³)
Cidade |
Disposição final |
Custos R$/Ton |
Rio de Janeiro - RJ |
Aterro Controlado de Gramacho |
5,06 |
Rio de Janeiro - RJ |
Aterro Controlado Zona Oeste |
6,78 |
Fortaleza – CE |
Aterro Sanitário de Aquiraz |
7,20 |
Belo Horizonte - MG |
Aterro Controlado |
10,82 |
Porto Alegre - RS |
Aterro Sanitário Extrema |
18,00 |
Porto Alegre - RS |
Aterro Sanitário Santa Tecla |
18,00 |
São Paulo - SP |
Aterro Sanitário |
18,00 |
União da Vitória – PR |
Aterro Sanitário |
17,46 |
Tabela B2 - Custos com a disposição final de resíduos em algumas cidades brasileiras.